Termos de Utilização
Última atualização: 27 de junho de 2026
Os presentes Termos de Utilização ("Termos") regem o seu acesso e a sua utilização do site reelm.rvsg.net (o "Site"), operado pela Revolt.Inc ("nós", "nosso" ou "nossa"), com sede em Itália. Leia atentamente os presentes Termos antes de utilizar o Site.
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ou utilizar o Site, você concorda em ficar vinculado pelos presentes Termos e pela nossa Política de Privacidade. Se não concordar com os presentes Termos, não deverá aceder nem utilizar o Site.
2. Descrição do Site
O Site fornece informações sobre a aplicação de desktop Reelm para Windows, documentação, documentos legais e ligações para obtenção do software. O Site é informativo; não exige a criação de qualquer conta de utilizador.
3. Utilização Permitida do Site
Você compromete-se a utilizar o Site apenas para fins lícitos e em conformidade com os presentes Termos. Em particular, concorda em:
- Utilizar o Site em conformidade com a legislação aplicável
- Não tentar aceder a áreas do Site que não estejam autorizadas ou a sistemas que lhe estão associados
- Não interferir com o funcionamento, a segurança ou a disponibilidade do Site, nem sobrecarregá-lo
- Não utilizar o Site para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou não autorizada
- Não recolher dados do Site por meios automatizados sem a nossa autorização prévia
4. Aplicação de Desktop Reelm
A aplicação de desktop Reelm é licenciada separadamente ao abrigo do seu próprio Contrato de Licença de Utilizador Final (EULA), disponível em /legal/eula. O download e a utilização da aplicação Reelm regem-se por esse EULA e não pelos presentes Termos. Em caso de conflito relativo à aplicação, prevalece o EULA.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente no Site, incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens e código, é propriedade da Revolt.Inc ou dos respetivos titulares e está protegido pelas leis de direitos de autor e demais leis de propriedade intelectual. Não é concedido qualquer direito de utilização para além do necessário à consulta normal do Site. Todas as marcas comerciais e nomes comerciais utilizados no Site são propriedade dos respetivos titulares.
6. Exclusão de Garantias
O Site é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, na medida máxima permitida pela lei aplicável. Não garantimos que o Site esteja disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou seguro, nem que as informações nele contidas estejam sempre completas ou atualizadas. Nenhuma disposição da presente secção afeta os direitos imperativos que lhe assistem enquanto consumidor ao abrigo da legislação aplicável, incluindo o Código de Consumo italiano (D.Lgs. 206/2005) e as diretivas europeias de proteção do consumidor, os quais permanecem plenamente em vigor.
7. Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do acesso ou da utilização, ou da impossibilidade de utilização, do Site. Nenhuma disposição dos presentes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados pela nossa negligência, por fraude, por conduta dolosa ou negligência grave, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada. Esta secção não afeta os seus direitos imperativos enquanto consumidor.
8. Ligações Externas
O Site pode conter ligações para sites de terceiros. Não controlamos nem somos responsáveis pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas de tais sites. A inclusão de uma ligação não implica qualquer aprovação por nossa parte. O acesso a sites de terceiros é feito por sua conta e risco.
9. Alterações aos Presentes Termos
Podemos modificar os presentes Termos periodicamente. Quando efetuarmos alterações substanciais, atualizaremos a data de "Última atualização" no topo dos presentes Termos e publicaremos a versão atualizada no Site. A sua utilização continuada do Site após a publicação das alterações constitui a aceitação dos Termos modificados.
10. Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos regem-se e são interpretados de acordo com as leis de Itália, sem consideração pelos princípios de conflito de leis. Se você for um consumidor residente na UE, beneficia igualmente das disposições imperativas da lei do seu país de residência e pode instaurar processos nos tribunais desse país.
11. Contacto
Para quaisquer questões relativas aos presentes Termos, contacte-nos:
Revolt.Inc
E-mail: [email protected]